Leishmaniose: dúvidas dos leitores

Diariamente recebo em meu e-mail várias mensagem de pedido de socorro de todo o Brasil: como eles podem tratar os seus animais portadores de Leishmaniose. Fico pensando na sorte que eu tive de encontrar um profissional que me deu uma nova perspectiva sobre a doença e sobre o seu tratamento. Vou postar aqui algumas dessas dúvidas, quantas vezes forem necessárias. E estou sempre respondendo aos e-mails da melhor forma possível!

(1) Já fui a vários veterinários e nenhum deles quer tratar de meus cães porque eles podem ter o registro no CRMV suspenso ou ser processados. Como eu vou tratar meus cães?
É importante aqui um comentário Jurídico sobre a Portaria.

"Portaria é um ato editado pelo chefe máximo da administração pública ou quem a lei autorizem ou decreto, no entanto a portaria por ser ato administrativo só tem força de lei se editada para regulamentar lei ou decreto. A sua edição às vezes pode sofrer certa discricionariedade, vez que as coisas da administração pública de menos importância não pode está estritamente a espera da lei para disciplinar determinado assunto. Sendo a portaria ilegal ou abusiva deve ela sofre pela inconstitucionalidade ou choque com a lei ou o decreto, o que deve ser anulada pelo crivo da Justiça ou mesmo ser revogada pela própria administração quando achar conveniente e moral." Portanto, apesar da Portaria, vários advogados, representantes de Entidades Sociais e cidadãos tem entrado na justiça, com objetivo de apurar e questionar a legalidade da Portaria Interministerial n. 1.426, de 11 de julho de 2008. Eles acreditam na certeza de que os juízes terão posicionamento favorável ao tratamento porque no mundo inteiro se trata a leishmaniose em cães, e pesquisas mostram que a maioria da população é contra a eutanásia e a favor do tratamento. Apesar da proibição de tratar animais doentes, a polêmica continua com grupos contrários à prática da eutanásia. Se para o poder público e para alguns médicos ela é necessária, para donos de cães, entidades de defesa animal e parte dos veterinários, pode ser evitada sem prejuízo à saúde pública. Além de proibir o tratamento de leishmaniose visceral canina com produtos de uso humano, a portaria também veda os não-registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ela fiz que dê margem, portanto, ao ingresso no mercado nacional de tratamentos animais, desde que devidamente autorizados. O fiasco é que não tem como tratar, por não existir no momento algum medicamento aprovado para os cães. No Brasil, a lei vigente data de 1963, preconiza eliminação compulsória dos cães infectados. Essa política truculenta e obsoleta tem sido crescentemente rechaçada pela sociedade. Não raro, proprietários de cães infectados levam seus animais para outros municípios, a fim de poupá-los, o que promove a disseminação da doença. Enquanto o Poder Público pratica a eutanásia de cães, os proprietários adotam novos cães – em geral filhotes, com sistema imunológico mais frágil e, portanto, mais suscetíveis à doença. Esse animal recém-adquirido é colocado no mesmo espaço (possivelmente sem o controle do mosquito transmissor ou de medidas profiláticas), ficando suscetível à infecção. O laço afetivo dos proprietários de animais é algo que não pode ser desprezado. Para salvarem seus animais da eutanásia, proprietários arriscam-se a transferi-los para outros municípios, aumentando os riscos de propagação da doença. E mais, trocam entre si protocolos de tratamento, indo inclusive buscar drogas no Paraguai, comprar em Portugal e importar de outros países. O que é mais curioso nesta história, é que o governo usa do mote de que o tratamento é caro, e vimos o desespero de muitos brasileiros, comprando medicamentos em Euros! Internacionalmente, o Brasil é visto como um país que mata os cães há muitos anos, sem que isso traga qualquer resultado efetivo no controle da Leishmaniose. A falta de políticas eficazes de controle ambiental contribui para agravar o problema. Por isso, a Portaria é questionável, por que:

· Não há embasamento legal para a Portaria Interministerial n. 1.426, de 11 de julho de 2008, porque é direito do médico veterinário “prescrever tratamento que considere mais indicado, bem como utilizar recursos humanos e materiais que julgar necessários ao desempenho de suas atividades” - artigo 10 do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário;

· A parte dispositiva da Portaria Interministerial n. 1.426, de 11 de julho de 2008, cita como motivos de aprovação da Portaria diversos dispositivos legais, sem, contudo, citar seus artigos;

· A Portaria é ato administrativo que não pode inovar, legislar, ou seja, precisa ser baseada em lei, apenas regulamentando, dentro dos limites constitucionais e legais, o conteúdo da lei

· A Portaria Interministerial n. 1.426 alega como motivo de sua expedição o Informe Final da Consulta de expertos, Organização Panamericana da Saúde (OPS) Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre leishmaniose visceral em Las Américas, de 23 a 25 de novembro de 2005. Só que o informe considera que “em situações especiais o tratamento canino possa ser efetivado, desde que acompanhado de medidas que impeçam o contato do cão em tratamento com o vetor”.

· Os médicos veterinários que realizam o tratamento da leishmaniose visceral tomam seus devidos cuidados e orientações com o animal tratado e o proprietário responsável.

· Há dez anos vem sido exercido o tratamento canino de leishmaniose visceral e, conforme dados de pesquisa, estes tratamentos têm obtido êxito.

Por isso, O Ministério Público Federal, valendo-se de tais prerrogativas e de outras estabelecidas pela própria Constituição da República de 1988, RECOMENDOU AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO QUE REVOGUE A PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1.426, DE 11 DE JULHO DE 2008.

Se o seu veterinário não quer tratar do seu animal, isso é um direito dele. Assim como é direito seu, enquanto proprietário de seu animal, procurar um profissional comprometido com a ética e com o amor pela sua profissão que possa lhe dar todas as informações necessárias para que o tratamento seja efetivado, de acordo com as condições necessárias para isso!

(2) Meu cão tem Leishmaniose. Qual exame eu posso fazer para saber se eu ou as pessoas da minha família também temos?

A presença do cão no domicílio não é fator determinante para o comprometimento humano. Trabalhos científicos reafirmam que a eliminação de cães infectados nas áreas de intervenção não diferiu estatisticamente das áreas onde não houve a eliminação de cães, no que diz respeito à incidência de casos humanos de LVA. Diversos autores no Brasil têm apontado uma fraca correlação entre a doença canina e a humana, bem como enfatizado que a eliminação de cães soropositivos não tem impacto significativo sobre a incidência da doença humana (COSTA, 1999; DIETZE ,1997). Sabe-se que nos humanos, a doença atinge principalmente pessoas com organismos imunodeprimidos, isto é, crianças com desnutrição, idosos imunosuprimidos, pessoas portadoras do vírus HIV. Não se pega Leishmaniose de outros cães ou outros animais, nem pelo contato com feridas, fezes, urinas. O mosquito palha é o transmissor da doença! Portanto, somente a picada do mosquito contaminado pode (probabilidade) transmitir a doença, desde que observadas as condições acima relatadas.
Por causa de freqüentes manifestações na imprensa, de técnicos com opiniões e embasamentos científicos controversos e que acompanham sem críticas o modelo polêmico preconizado pelo Ministério da Saúde, criou-se um consenso de que a Leishmaniose Visceral Canina é uma doença que tem como responsável o cão infectado. Como em todo fenômeno subjetivo humano, tais técnicos são convictos de um absurdo preconceito; qual seja, de que o cão doente, como portador do parasita, é o grande responsável pela disseminação e perpetuação da Leishmaniose Visceral, e que esta espécie está implicada diretamente na ocorrência da doença nos seres humanos.

Devemos questionar essa mídia que se embasa em somente uma única opinião, bem como, em técnicos que se embasam somente nos documentos do Ministério da Saúde para fazerem certas afirmações.

Devemos procurar abrigo CIENTÍFICO.

Mesmo que o tratamento não leve a cura parasitológica do animal (o que também não é de todo certo), a presença dele NÃO É QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, porque o animal é apenas portador do agente da doença, e a transmissão é evitável tomando-se as precauções já listadas. Por isso é importante que todos os cães- infectados ou não- usem repelentes para evitar a picadas de mosquitos e em todas as casas deve-se tomar medidas para eliminar focos do mosquito palha. Além disso, na medida em que é tratado, a capacidade de infectar os mosquitos diminui, mesmo que não seja totalmente eliminada. Um cão em tratamento, seguindo as orientações veterinárias para que não seja picado, não é ameaça à saúde pública. Temos que mudar a postura. O Governo cobra de nós a entrega de nossos animais e ainda nos proíbem acesso ao tratamento. Façamos ao contrário:

Cobre do Governo o recolhimento pronto do lixo, e o controle sanitário de lixões. Enquanto tivermos áreas com lixões e “lixinhos”a céu aberto, o mosquito estará sendo “convidado” a ficar entre nós!

O Ministério da Saúde está literalmente “atirando para todos os lados” para combater a Leishmaniose Visceral, matando animais que sequer tem certeza de sua implicação na disseminação da doença, utilizando métodos sorológicos imprecisos e pouco confiáveis e levando dor e desespero para milhares de lares de brasileiros que têm no cão um companheiro e amigo indissociável e que, sem conhecer de seus direitos e por erro, entregam contrariados seus animais para eutanásia – e pior ainda – de maneira absolutamente desnecessária. Por isso, repito:

- Na remotíssima hipótese de não se conseguir sucesso no tratamento da leishmaniose visceral, ainda, é possível fazer com que o animal não transmita a doença, porque esta é passada pelo mosquito flebótomo e este pode ser mantido afastado do animal através de coleiras inseticidas, entre outros meios.

- Diversos estudos CIENTÍFICOS inferem que com tratamento o animal fica assintomático, ou seja, o protozoário realmente não causa os sintomas e não está localizado no animal em parte do corpo passível de ser transmitido. A comprovada eficácia dos tratamentos atualmente utilizados nos animais que sofrem de leishmaniose visceral, por exemplo, em duas teses recentes, apresentadas na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP, verificou-se, além da melhora clínica dos cães, redução estatisticamente significativa da presença do parasita na pele, indicando diminuição do risco de transmissibilidade. Os resultados demonstraram no primeiro estudo positividade em 40% dos cães antes do tratamento e 5 % após o tratamento e no segundo estudo, 52,7% de positividade antes do tratamento e 6,2% após (NOGUEIRA, 2007; SILVA, 2007).

(3) Com que argumentos eu posso defender o direito do animal infectado optar pelo tratamento clínico, em vez de simplesmente submeter o cão à eutanásia?
É simples: um animal devidamente tratado, protegido do ataque do vetor e supervisionado por um médico veterinário, não oferece risco à saúde pública. Utilizando inseticidas centrados no cão, como o colar repelente, e no ambiente em que ele vive.

(4) Eu estou procurando na internet várias matérias sobre o tratamento e a cura da Leishmaniose, mas só vejo que a doença não tem cura nem tratamento. Mas sei que várias pessoas tratam com sucesso. Porque não há essa divulgação positiva?
Não podemos considerar fontes que são uma mera transmissão de informações. Mas sim, as que têm efeito de sentidos, que procuram, de forma despretensiosa, fazer um trabalho de divulgação após esgotar todas as fontes de informações. Mas com a difusão dos meios de comunicação na nossa era, o que vimos, é uma fragmentação do poder que permeiam os campos sociais, que escolhem as notícias e as informações segundo o seu próprio interesse! E normalmente, deixam de lado pesquisas científicas, revistas e livros, quando estes não são interessantes. Culpabilizar os cães faz com que se mude a figura de fundo do real motivo do alastramento da doença: que é o descaso da saúde pública, do saneamento, da posse irresponsável de muitos proprietários de animais, etc. Culpa-se o processo de urbanização, como se a Leishmaniose fosse uma doença controlada no meio rural. Mas a Leishmaniose, a Malária, a raiva, sempre fizeram parte do nosso cotidiano. Portanto, não podemos aceitar a idéia de que esse quadro de saúde é novo. Ele tem sim, reflexos decorrentes da Urbanização, pelo descontrole da natalidade de cães e outros reservatórios como ratos, gambás, etc. Mas não só!

Temos dois discursos: O "discurso do Estado" e o "Discurso científico". O discurso do Estado é: exercer atividades de controle, usando embasamento científico da década de 40. E as atividades de controle que ele utiliza há anos, só agravaram a disseminação da doença e transferiu a sua responsabilidade aos morados rurais e aos cães! Então a ameaça passa a ser os cães!

Você entra num site, liga uma TV e tem a seguinte notícia:

" Leishmaniose é uma ameaça na cidade de XXX" ou então, " Surto de Leishmaniose no bairro leva à eutanásia de XX cães!". “Leishmaniose ainda preocupa prefeitura”.

O discurso não muda. Nem a forma de trabalho do Ministério da Saúde! Por isso, os números da doença aumentam. O grande eixo de sustentação de sentido na nossa sociedade é a ciência! Ela é fundamentada e deve ter o seu merecido crédito. Como podemos falar de um protocolo de combate à Leishmaniose com base em dados científicos, sendo que o Brasil utiliza o mesmo procedimento desde a década de 40?

O público leigo que se depara, sobretudo, com o cruzamento e a interposição de várias lógicas de linguagem, elabora suas próprias conclusões - cientificamente corretas ou não - , reconhece-as como verossímeis e dignas de crédito, validando-as como guias de comportamento, que podem ser até incoerentes, por operarem com lógicas distintas ou mesmo que se defrontam; Por isso, o "discurso do Estado", associado ao discurso da mídia, usa do apelo para sensibilizar e com isso, passam informações repetidas e erradas. Agora usam de casos humanos para justificar suas medidas de controle que e é o sacrifício de cães.
“Duas crianças morrem na Febem com leishmaniose”

“Seis casos de leishmaniose visceral foram registrados na Região XX"

Mediante este recurso a grande imprensa relata histórias de interesse humano, permitindo a identificação do leitor com a história relatada. A intenção de capturar a atenção do leitor tem uma finalidade econômica, pois estimulando a aquisição do jornal, o ibope, este é vendido. A teatralização do social, enquanto modo operatório do personagem mediático exerce seu poder de sedução de uma forma não violenta e não autoritária, pois a encenação do social é uma forma de dissimulação que tem por objetivo subtrair à atenção elementos que poderiam produzir repulsa ou recusa e construir algo que seja atrativo para mover o objeto da sedução na direção pretendida pelo sedutor. A imagem que se constrói e a encenação da estória do personagem se fazem utilizando-se do recurso trágico adotado na narrativa das notícias publicadas. O grande espetáculo e o grande vilão passa a ser o cachorro! E as vítimas as crianças, a população do bairro X, a população da cidade X, etc.

Acontecimentos noticiados no meio jornalístico estabelecem, no público leitor, níveis diferentes de identificação, podendo, em um extremo, haver o completo ajustamento entre acontecimento/leitor e, no outro, a completa repulsa. E logicamente quando se trata da morte de crianças, o apelo é sempre maior! Com isso, muitos donos de cães, com medo de serem contaminados, tem abandonado os animais nas ruas. O que piora a situação!
Paradoxalmente, essas mesmas informações também trabalham contra o "discurso do Estado".
O Serviço Público exerce, eminentemente, uma função informativa, mas com isso, não é mais reconhecido seu papel de promotor da saúde. Esta concepção apresenta conseqüências importantes, pois uma vez que as ações planejadas pela prefeitura não têm legitimidade neste espaço, sua execução pode sofrer impedimentos, determinando, inclusive, sua inviabilidade. Essas dificuldades são, de fato, vivenciadas, pois quando as atividades de coleta de sangue dos cães e o sacrifício dos animais positivos foram estabelecidos, há resistência por parte dos
moradores em aceitá-las e colaborar com as recomendações do serviço público. Os agentes de saúde raramente visitavam as casas, à procura de focos do mosquito-palha. Também não faz pulverização/nebulização nas casas e nem informa métodos de controle e prevenção da doença.
O Ministério tem que reconhecer os trabalhos científicos, e reconhecer que no Brasil, temos um grande potencial de estudo, mostra disso é a vacina contra a Leishmaniose produzida no país. Mas o Ministério ainda não reconhece o seu valor. Enquanto isso querido leitor, você vai se deparar, seja nos noticiários, seja nos jornais, revistas, internet, com muitas informações repetidas, pretensiosas, enganosas, falsas, sem julgamento críticas. Outras, com total desrespeito, não sabem nem o que copiam. Vi essa semana um jornal dizendo que a Leishmaniose passava de cães para cães. E relatou o caso de uma proprietária de um animal contaminado, chamando o jornal, dizendo que o Controle de Zoonose não vinha buscar o seu cão e ela estava temerosa em se contaminar. Esse jornal de quinta categoria fez um alarde ridículo contra o Controle de Zoonoses da cidade... Um absurdo!

Não digo que o meu Blog contém informações verdadeiras, certas de todo. Só faço aqui, postagens de matérias que são compatíveis com a realidade que eu vivenciei: (a) de que existem no Brasil profissionais que se dedicam ao estudo sobre a doença com o objetivo de mostrar que a eutanásia em cães como Único método de controle da doença; (b) que o tratamento é recomendado e deve ser legitimado, desde que o proprietário e o veterinário sigam as recomendações; (c) que o cão em tratamento não é transmissor da doença; (d) existe tratamento para a Leishmaniose canina, cujo procedimento é rotineiramente adotado na Europa e Estados Unidos, evitando-se, assim políticas públicas de eutanásia; (e) que são inúmeros os trabalhos comprovam que o cão, como o ser humano, é vítima de uma indefinição na política de combate à Leishmaniose, que deveria ser focada precipuamente no controle dos vetores (mosquitos) e educação ambiental; (f) que dentre as medidas do programa de controle, a eliminação de cães soropositivos é a que apresenta menor suporte técnico científico; (g) que a eliminação de cães soropositivos é um método pouco eficiente quando comparado com estratégias de controle vetorial e suplementação alimentar; (h) que os métodos sorológicos (IFA e ELISA) que são utilizados erroneamente, como critério diagnóstico definitivo da infecção em cães, no Brasil; (i) que proprietários de cães estão sendo induzidos por servidores do governo a tolerar a entrada dos mesmos em seus lares, mediante erro e coação, para coleta de sangue dos cães para exame diagnóstico da Leishmaniose Visceral Canina e estes mesmos cidadãos estão entregando, coagidos e sem sua vontade expressa, seus animais para eutanásia por não estarem sendo devidamente esclarecidos sobre seus direitos constitucionais sobre a sua propriedade, qual seja, que não são obrigados a entregar seus animais para serem eutanasiados, e que os mesmos podem ser tratados desde que acompanhados por médicos veterinários; (j) que o Homem e o profissional do Direito, assim como os profissionais de todas as áreas, precisam renovar seus conceitos, respeitar os animais, tê-los como criaturas como nós mesmos, senão ainda como seres de Direito, ao menos como direito à vida, como prediz a Declaração Universal dos Direitos do Animal; (l) que na Europa e Estados Unidos, a Leishmaniose Visceral Canina é tratada com medicamentos produzidos por empresas especializadas em medicamentos Pet´s; (m) que livros Nacionais de Medicina Veterinária Interna inclusive trazem protocolos de tratamento, mostrando que esta prática é possível. Se assim não fosse, certamente tais publicações seriam fruto de charlatanismo, o que absolutamente não é o caso; (n) que existem vários trabalhos científicos, pesquisadores, estudantes, realizando trabalhos com plantas medicinais brasileiras, no intuito de viabilizar uma forma diferente do tratamento atual.

Curiosidade: Empresas que possuem produtos para tratamento da Leishmaniose Visceral Canina (LVC):

Bayer Health Care (www.bayerhealthcare.com.br)

Fort Dodge Saúde Animal (www.fortdodge.com.br)

Intervet-Schering Plough Animal Health (www.intervet.com.br)

Hertape Calier Saúde Animal S/A (www.hertapecalier.com.br)