A caixa de PanBóris: Argumentos contra a eficácia da eutanásia em animais com leishmaniose canina

O Blog Responde

Por que a eutanásia em cães considerados soropositivos não tem encontrado sustentação em sua proposta escolhida como um dos mecanismos de controle da Leishmaniose?

Por meio de trabalhos científicos, podemos indicar:

1) REPOSIÇÃO DE CÃES

Um estudo publicado na Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical em 2007, intitulado Reposição de cães em área endêmica para leishmaniose visceral (Andréa Maria Andrade; Luzia Helena Queiroz; Gilson Ricardo Nunes; Sílvia Helena Venturoli Perri e Cáris Maroni Nunes), objetivou estimar a reposição de cães em área endêmica para leishmaniose visceral, onde a eutanásia de animais soropositivos é indicada como medida de controle, e avaliar os motivos que levaram a aquisição ou não de novos animais.

Segundo o estudo, houve a reposição em 44,5% dos casos, principalmente devido à necessidade de companhia ou guarda. O principal motivo para a não-reposição foi o temor da leishmaniose visceral

O estudo foi realizado por meio de entrevistas via telefônica com os proprietários de cães sacrificados pelo CCZ do município de Araçatuba no período de janeiro a junho de 2004. Os entrevistados foram questionados sobre a substituição ou não do cão sacrificado,pela quantidade e espécies de animais adotados e as razões que os levaram ou não a adquirir novos animais. Esses telefonemas foram dados de janeiro a junho de 2005,exatamente um ano após a entrega dos animais.

No período estudado, 2.283 munícipes entregaram cães para sacrifício. Destes, 647 foram entrevistados e 44,5% (288/647) deles repuseram o animal sacrificado.

A preferência pela adoção de outro cão foi observada em 87,5% (252/288) dos casos, por gato em 7,3% (21/288) dos casos e em 5,2% (15/288) das vezes, a opção foi pela reposição por cão e gato. Dos proprietários que substituíram os animais por outros cães, 81% (204/252) o fizeram com apenas um animal, 15,5% (39/252) com dois e 3,6% (9/252) por 3 ou mais cães. As justificativas mais comuns para a reposição do animal morto foram companhia (60%) e guarda (33%).

Os resultados revelam que, no momento da entrevista, quase metade (45%) da população canina avaliada havia sido substituída, não tendo sido adicionado a este percentual os cães repostos que morreram antes da entrevista e aqueles ex-proprietários que estavam à procura de um novo animal.

Além disto, 19% das reposições foram feitas com mais de um animal, contribuindo para que o impacto da reposição canina seja ainda maior após um ano. Das pessoas que repuseram os cães, a maioria o fez por animais da mesma espécie, mostrando a preferência dos entrevistados por este animal.

Embora o município esteja vivenciando uma endemia de LV e parte dos seus animais tenha sido sacrificada por este motivo, os ex-proprietários não se privam do direito de terem cães como animal de estimação e guarda, comprometendo a eficiência da eutanásia de cães positivos como medida de controle da LV.

DYE (1996), quando desenvolveu um modelo matemático para avaliar as medidas de controle da LV, já salientou que uma parcela de cães sacrificados é reposta pela população, na tentativa de compensar a perda de seu animal de estimação, o que influencia negativamente o controle através da eutanásia de cães positivos. Moreira Jr e cols em estudo longitudinal sobre a dinâmica populacional em área endêmica para LV (Jequié-BA) também concluem que a eutanásia de cães positivos, mesmo quando realizada com eficiência, não reduz a incidência da leishmaniose visceral canina (LVC).

Além disto, a renovação torna a população canina mais jovem e as implicações epidemiológicas deste fato incluem maior suscetibilidade a diferentes doenças, maior prolificidade e baixa resposta imunológica frente a diversas vacinas contra importantes enfermidades, como por exemplo, a raiva. Portanto, a eutanásia que deveria servir como instrumento para diminuir a ocorrência da LVC, parece influenciar mais na estrutura da população canina do que no seu tamanho, e as implicações epidemiológicas resultantes de uma população canina mais jovem podem ser graves.

2) PRECISÃO DO DIAGNÓSTICO

Os métodos usados pela rede pública e pelos centros de controle de zoonoses de cada cidade são testes feitos a partir de amostras de sangue e que indicam a presença de anticorpos para a leishmânia: ELIZA e RIFI. O problema é que existem fatores que podem levar a um resultado falso -positivo ou negativo. Por exemplo, se o cão foi infectado há pouco tempo, pode estar no período de incubação e o teste resultar negativo. Há outras doenças e a própria vacina existente hoje faz com que o resultado possa ser positivo erroneamente. Em vez da identificação do anticorpo, o ideal é encontrar o parasita, como em material que pode ser retirado da medula óssea do cão e outros tecidos. Além disso, há outros métodos complementares que garantem uma melhor avaliação diagnóstica.

Como implicações práticas nas atividades de controle da LV canina na capital mineira, o programa sacrificou 12.925 animais falso positivos e deixou de sacrificar 2.003 animais falso negativos

3) FALTA DE CORRELAÇÃO ESPACIAL ENTRE A INCIDÊNCIA CUMULATIVA DE LV HUMANA COM A SOROPREVALÊNCIA CANINA

A eliminação de cães soropositivos não leva à comprovada diminuição da taxa de contaminação humana. Isso leva à conclusão de que somente a eutanásia, sem o controle do vetor, não é suficiente para impedir o alastramento da infecção.

Prova disso é o trabalho “LEISHMANIOSE VISCERAL EM TERESINA, PI. 1995 – 2006:AVALIAÇÃO DA ELIMINAÇÃO DE CÃES SOROPOSITIVOS COMO MEDIDA DE CONTROLE”(ARAGÃO Lina Vera de Oliveira;José Charles Lima;PACHECO José Jucelino). Os resultados desta pesquisa na região indicaram que esta medida de controle, a eliminação dos cães soropositivos, não conseguiu exercer influência significante sobre a incidência da forma humana, no município de Teresina, PI. E ainda propõe o redirecionamento do programa de controle com adoção de medidas de vigilância sanitária e ambiental, planejamento urbano, programa de educação em saúde voltado para a posse responsável do cão e/ou aprofundamento dos estudos objetivando definir o papel do cão na cadeira de transmissão.

4) VALOR DO ANIMAL AO SER HUMANO

Indiscutivelmente cães e gatos fazem parte das famílias contemporâneas. As famílias brasileiras também têm mudado e hoje é comum termos famílias compostas por humanos e animais que vivem de forma harmônica, independente do número de indivíduos das diferentes espécies envolvidas e da classe social onde se encontram. A realidade atual é que muitas pessoas se envolvem com os animais por motivos diversos, mas geralmente envolvem afeto, participação social, vontade de fazer a diferença para os animais, para um mundo melhor e mais justo. A relação do homem com o cão e com o gato é reconhecida como um dos mais estreitos vínculos entre espécies na natureza. Não é por acaso que eles são chamados de "animais de companhia", pois interagem com o homem, de quem recebem e oferecem atenção, carinho, serviços, e uma longa lista de benefícios - físicos, emocionais, sociais. É por isso que o convívio com esses animais é um fenômeno mundial crescente.

Eles têm valor sentimental imensurável. É fato notório que o número atual de Pet Shops na cidade de São Paulo supera o número de farmácias. A revista Globo Ciência, agora intitulada Galileu, apresenta em sua reportagem de capa a status do cão não mais como animal de estimação, mas como um filho, merecendo, desta forma, uma proteção jurídica especial, pois não é mais uma simples propriedade ou um semovente, indo além, naquilo que o Direito Constitucional denomina de Direitos de 4ª geração.

Não considerar esses valores representa, falta de inteligência.

Ou eles só são os melhores amigos do lucro?

5) DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE LIVRE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

O tratamento de cães soropositivos para leishmaniose não é proibido (por lei) em âmbito nacional. O que existe é o "entendimento" do Ministério da Saúde que os animais devem ser sacrificados caso o resultado seja supostamente sororreagente.

Apesar da Portaria Interministerial nº. 1.426/08, que proíbe a utilização de medicamentos de uso humano para cães soropositivos, vigora em Campo Grande decisão judicial que impõe regras para o Poder Público referente à matança de animais supostamente infectados por esta zoonose (onde, o poder público deve fazer dois exames - rifi e elisa - e caso o animal tenha resultado sororreagente, o proprietário tem direito à contraprova. Nesta, se comprovar que o animal é infectado (doente), o proprietário tem o direito ainda de optar pelo tratamento.Tanto a coleta de sangue quanto à entrega do animal para eutanásia devem ser feitas com autorização expressa do proprietário.

A Constituição Federal do Brasil garante ao proprietário que o mesmo não é obrigado a sacrificar o seu cão, pois é sua propriedade, e se o Poder Público o fizer, poderá ser acionado por crime de Abuso de Autoridade (no caso, o servidor público) e ainda responder por danos materiais e morais, se assim o desejar o proprietário.

A Procuradoria-Geral da República em Minas Gerais expediu recomendação para que os Ministérios da Saúde e da Agricultura revoguem recente portaria que proibiu o uso de medicamentos contra a leishmaniose canina. Para a procuradoria, a medida condena indevidamente os bichos doentes à morte - ao suspender a única alternativa disponível de tratamento -, não tem embasamento legal e interfere na autonomia dos veterinários.

De acordo com o procurador da República Fernando de Almeida Martins, o Instituto Pasteur de São Paulo já alertou que medidas cruéis para combater doenças transmitidas por animais geram resposta negativa da população, que não segue a medida. “As pessoas vão esconder a doença e será pior. Precisamos é centrar a ação no combate ao mosquito”, defendeu o veterinário Vitor Ribeiro, da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais.

Tal ato absolutamente inócuo, antiético, ineficaz e tendencioso, possui caráter político e não técnico – como se provará mais à frente - acabando por violar gravemente o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o direito dos proprietários de cães a terem seus animais, muitas vezes tidos como verdadeiros parentes - filhos mesmos - privados da oportunidade de tratamento - fato este inconteste e que é realizado em todo o mundo e que torna o Brasil o primeiro país do mundo a querer proibir o tratamento de cães portadores do parasita – criminaliza o tratamento de cães – ato até então legal - realizado pelos médicos veterinários, que se vêem proibidos de exercer regularmente sua profissão amparado pela lei e pelos princípios básicos constitucionais, haja vista que os medicamentos utilizados rotineiramente no tratamento dos cães portadores de Leishmania sp. são drogas de uso compartilhado tanto na Medicina Humana como na em Medicina Veterinária, reconhecidos e aplicados mundialmente, a despeito de não existirem, no Brasil, alguns medicamentos comerciais idênticos na linha veterinária, como ocorre em outros países.

A vigência da Portaria Interministerial em questão já está causando, entre proprietários de cães e médicos veterinários, um imenso desconforto e insegurança, haja vista que muitos proprietários, ante a iminente criminalização de seu Direito Constitucional à Dignidade da Pessoa Humana - representado pela perda do direito ao tratamento digno e técnico de seus animais de estima, muitas vezes únicos e reais amigos e companheiros – e da flagrante ofensa ao Direito Constitucional à Propriedade, revelado igualmente pelo impedimento à utilizados de protocolos terapêuticos internacionalmente reconhecidos - já manifestaram intimamente a opção por esconderem seus animais e/ou levarem para outras cidades ou sítios isolados, o que certamente trará problemas de saúde pública ainda mais graves.

Cita-se alguns permissivos legais que robustecem as afirmativas acima realizadas e embasam o direito do impetrante.

Art. 5º (...)

XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. (Constituição da República Federativa do Brasil).

A Constituição Federal de 1988 recepcionou a Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 que assim determina:

Art 5º - É da competência privativa do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares:

a) a prática da clínica em todas as suas modalidades;

....

c) a assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma;

...

Veja então, que é direito subjetivo do impetrante, dentro dos limites da lei, o exercício de sua profissão. Veja ainda, que não há, nos textos legais, limitação à forma de tratamento ou a utilização de medicamentos humanos.

6) EXISTÊNCIA DE OUTROS HOSPEDEIROS

Segundo RICHARDS e ASHFORD (1996), o hospedeiro vertebrado da leishmania é representado por animais silvestres, como roedores, gambás, tamanduás, tatus, canídeos, primatas e preguiças; animais domésticos como cães, gatos e eqüinos e o homem. Entre as espécies animais que podem hospedar o agente etiológico a canina é a que aparentemente apresenta a maior importância epidemiológica, pois o cão convive e compartilha a habitação do homem.

BORASCHI; NUNES, 2007; CERQUEIRA et al., 2000; GONTIJO; MELLO, 2004), afirmam que os hospedeiros silvestres que representam maior risco de infecção para os cães ou humanos têm sido os didelfídeos ou gambás (Didelphis marsupiallis e/ou Didelphis albiventris), de ampla distribuição geográfica nas Américas, sendo de grande capacidade de domiciliação; o cachorro do mato Cerdocyon thous, encontrado na fronteira entre os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e no Nordeste (regiões de cerrado, caatinga e pantanal) e a raposa Lycalopex vetulus, que é encontrada no Brasil central (campos naturais, cerrado ou pantanal), foram descritas como naturalmente infectado pela L. chagasi e citadas em algumas áreas como envolvidas no ciclo da leishmaniose.

Outro hospedeiro silvestre potencialmente envolvido na leishmaniose é o roedor Rattus rattus, que é sinantrópico e de grande circulação, tendo sido capturado dentro de habitações humanas em vários municípios, apresentando positividade para L. chagasi (DIAS et al., 2003; OLIVEIRA et al., 2005). Quanto aos animais domésticos como bovino, eqüino, asinino, caprino e principalmente suíno, ainda não tiveram seu papel como reservatório bem estabelecido, mas estas espécies são importantes para a manutenção da população de vetores, assim como as galinhas, pois a presença de galinheiros no peridomicílio aumenta a chance de transmissão da LV uma vez que permite a manutenção da população de vetores (MOREIRA et al., 2003).

No Brasil três ciclos epidemiológicos distintos de LV podem ser identificados: o ciclo silvestre, o ciclo doméstico e o ciclo artificial epidêmico. No ciclo silvestre o vetor e reservatório habitam nichos ecológicos nos quais o homem ainda não interferiu. No Brasil os vetores silvestres são Lutzomyia longipalpis e Lutzomyia cruzi e os reservatórios são gambás, raposas e roedores. No ciclo doméstico os ambientes envolvidos são o rural, periurbano e/ou urbano, onde a leishmânia circula entre canídeos e gambás, que apesar de origem silvestre, são bem adaptados ao ambiente rural e urbano (sinantrópicos). Aqui o vetor se mantém e consegue se reproduzir nos domicílios, transmitindo a enfermidade para o homem e cães, assegurando a manutenção da infecção. O ciclo artificial epidêmico se dá de dois modos: quando cão e/ou homem penetram no ambiente silvestre são infectados por flebótomos e, no regresso para o domicílio (rural ou urbano), servem de fonte de infecção para os flebótomos do local, gerando novos focos, ou quando animais erráticos, infectados no ambiente silvestre, chegam nos arredores das fazendas e/ou sítios à procura de alimento e acabam servindo de fonte de infecção para os vetores peridomiciliares (MIRANDA-SÁ, 2006).

Também foi demonstrado os humanos podem ser fontes de infecção de L. chagasi, particularmente crianças desnutridas que podem transmitir para outras crianças.

A Leishmaniose Visceral existe tanto no Brasil como na Europa Mediterrânea (Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia etc) sendo que no Brasil é causada pelo protozoário Leishmania chagasi e na Europa pela Leishmania infantum. Existe também na África e na Índia, causada pela Leishmania donovani. Em todos este locais, à exceção da Índia, o cão é tido como reservatório da doença, assim como os seres humanos. Ocorre que os cães são mais expostos aos “mosquitos” – os transmissores mais bem conhecidos do parasita - e assim acabam por serem considerados reservatórios mais significativos do que o ser humano.

Na Índia – um dos mais importantes focos de Leishmaniose Visceral - os cães não têm o status que possuem na sociedade ocidental - não freqüentam os mesmos espaços que os seres humanos, não são considerados reservatórios - e a doença é transmitida exclusivamente de ser humano para ser humano, através da picada do “mosquito”.

Na Espanha, por exemplo, a Leishmaniose Visceral Canina e Humana é mais grave do que no Brasil e, no entanto, a eutanásia de cães não é adotada nem recomendada pelo governo daquele país tanto por razões éticas como técnicas e científicas.

7) A FALTA DE INDICADORES CLÍNICOS/LABORATORIAIS DE INFECTIVIDADE DE CÃES PARA O VETOR

Mesmo que o tratamento não leve a cura parasitológica do animal (o que também não é de todo certo), a presença dele NÃO É QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, porque o animal é apenas portador do agente da doença, e a transmissão é evitável tomando-se as precauções já listadas. Por isso é importante que todos os cães- infectados ou não- usem repelentes para evitar a picadas de mosquitos e em todas as casas deve-se tomar medidas para eliminar focos do mosquito palha. Além disso, na medida em que é tratado, a capacidade de infectar os mosquitos diminui, mesmo que não seja totalmente eliminada. Um cão em tratamento, seguindo as orientações veterinárias para que não seja picado, não é ameaça à saúde pública. Diversos estudos CIENTÍFICOS inferem que com tratamento o animal fica assintomático, ou seja, o protozoário realmente não causa os sintomas e não está localizado no animal em parte do corpo passível de ser transmitido. A comprovada eficácia dos tratamentos atualmente utilizados nos animais que sofrem de leishmaniose visceral, por exemplo, em duas teses recentes, apresentadas na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP, verificou-se, além da melhora clínica dos cães, redução estatisticamente significativa da presença do parasita na pele, indicando diminuição do risco de transmissibilidade. Os resultados demonstraram no primeiro estudo positividade em 40% dos cães antes do tratamento e 5 % após o tratamento e no segundo estudo, 52,7% de positividade antes do tratamento e 6,2% após (NOGUEIRA, 2007; SILVA, 2007).

8) PROBLEMAS DE ORDEM OPERACIONAL E DAS POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA ADOTADAS PARA O CONTROLE DA LVC(Canina e Humana).

A causa mortis da Leishmaniose Visceral, tanto canina como humana, dá-se pela lesão renal crônica que leva a complicações orgânicas sistêmicas. Em 10% dos casos humanos, o paciente morre... Mas, como uma doença, que tem cura, ainda mata? Há diversas causas. Uma delas é a desinformação de pais, agentes de saúde e médicos, o que gera dificuldades no diagnóstico. Nos casos em que passa despercebida, outros sintomas aparecem: as pestanas crescem, os cabelos começam a cair, a pele resseca e surgem pequenas hemorragias nas pernas e nos braços, como picadas de muriçocas. Sangramentos pelo nariz e a presença de gânglios inchados debaixo dos braços e no pescoço, podem ocorrer. A tosse piora e o paciente se torna cada vez mais magro e anêmico, terminando por falecer. O que causa a morte, geralmente, é outra doença que se aproveita da debilidade do paciente, como as pneumonias, diarréias e infecções diversas. Em geral, é mais rápido e grave em crianças desnutridas e em adultos com saúde debilitada.

O reconhecimento das leishmanioses por parte dos agentes de saúde e da população em geral, permitirá um diagnóstico mais rápido e um tratamento precoce mais eficaz, além de contribuir para minimizar os sofrimentos de todos. Geralmente, tanto em humanos como em animais, os casos de morte são devidos à falta de diagnóstico precoce. Há diversas dificuldades nos diagnósticos das leishmanioses, tais como reprodutibilidade e sensibilidade, aspectos que estão sendo otimizados em vários laboratórios do mundo. E vários trabalhos apontam para essa dificuldade, tanto em casos humanos, quanto caninos, sa saber:

- VELOZO, Daniela et al. Leishmaniose mucosa fatal em criança. An. Bras. Dermatol.[online]. 2006, vol.81, n.3 [cited 2009-08-03], pp. 255-259 - Disponível aqui.

“Saliente-se a grande dificuldade em confirmar o diagnóstico deste caso, uma vez que a IDRM (três exames), a IFI (dois exames), a cultura para leishmânias (três vezes), a inoculação em hamster (três meses) e vários esfregaços foram negativos, além da biópsia ter sido realizada cinco vezes e mostrado padrão de granuloma tuberculóide, raro na leishmaniose. Como se observa, a paciente teve repetidamente IDRM negativa, e dados da literatura apontam esse exame como dado prognóstico para a ocorrência de recidivas após o tratamento e como resistência à infecção corroborando com a idéia de que a resposta imune celular é importante para a recuperação do hospedeiro e para sua proteção contra a infecção. Torna-se difícil interpretar a negatividade da IFI visto que sua positividade nos casos de LTA mucosa é tida como 100%.Entretanto, na experiência dos autores já houve casos de forma mucosa com IDRM e IFI negativos. O diagnóstico foi confirmado pelo achado de forma amastigota após vários esfregaços realizados. A lâmina foi avaliada por técnicos de laboratório, parasitologistas e médicos com vasta experiência na identificação de leishmânia, o que permitiu a conclusão. A reação em cadeia de polimerase apresenta maior sensibilidade do que qualquer outro método diagnóstico usado isoladamente”.

Falamos do aspecto da desinformação e da demora em diagnóstico, haja visto que o tratamento existe e as drogas utilizadas são as mesmas a Leishmaniose Visceral vem se disseminando pandemicamente por todo o país, num claro sinal de absoluta ineficácia do sistema político de controle desta patologia que adota a eutanásia obrigatória (e inconstitucional) de cães simplesmente sororreagentes (e não necessariamente doentes) ou que tenham “sinal clínico compatível” – um absurdo técnico - como paradigma de controle, quando o foco principal deveria ser direcionado no controle da população de “mosquitos”, política esta implantada no controle da Dengue (doença que tem como único hospedeiro o ser humano e cujo foco é o controle da população de mosquitos, cujo resultado conhecido é a estabilização da doença .

Infelizmente o que vimos observando no atual Governo Federal é uma radicalização nas políticas públicas relacionadas especificamente ao combate à Leishmaniose Visceral – canina e humana - visivelmente centrada na eutanásia de cães sorologicamente positivos e/ou simplesmente sintomáticos e na resistência tanto à aceitação da possibilidade tanto do tratamento ao uso da vacina contra a Leishmaniose Canina, aprovada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

9) ASPECTOS AMBIENTAIS

Um dos principais fatores responsáveis pelo aumento do número de casos de leishmaniose são as profundas transformações ambientais ocorridas nas últimas décadas as quais, aliadas a fatores sócio econômico que promovem a migração da população de áreas rurais para centros urbanos, contribuíram para a ocorrência dos ciclos urbanos (FRANÇA-SILVA et al., 2005). A urbanização é fenômeno novo e pouco se conhece sobre a epidemiologia da LV nestes focos, sendo a relação entre os componentes da cadeia de transmissão no ciclo urbano mais complexa e variada que no rural (GONTIJO; MELO, 2004).

O parasitologista inglês Jeffrey Jon Shaw, que há 43 anos mora no Brasil e estuda o ciclo de vida dos protozoários do gênero Leishmania e de seus transmissores, acredita que o inseto transmissor da leishmaniose visceral se adaptou muito bem às cidades. “Estamos criando ambientes propícios à proliferação do vetor, como umidade e muita comida”, afirma Shaw, professor aposentado da USP e hoje pesquisador da Fundação Tropical de Pesquisas e Tecnologia André Tosello, em Campinas.

Ainda não é possível identificar um padrão de disseminação para todas as áreas do país. Não se sabe se as populações de insetos que hoje estão na periferia de muitas cidades já existiam nessas áreas ou se migraram de regiões com vegetação mais bem preservada. Shaw acredita em ambas as possibilidades. “Em Belo Horizonte é quase certo que houve uma invasão de mosquitos na periferia, mas em outros estados pode ter ocorrido a expansão de populações que viviam nas matas que margeiam os rios”, comenta o parasitologista, que investiga a dinâmica das populações de Lutzomyiaem São Paulo, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.

Costa, da UFPI, tem um palpite diferente. Para ele, a disseminação do inseto transmissor da doença está associada ao uso de árvores exóticas como as acácias, de folhas miúdas e flores amarelas, nos projetos de urbanização das cidades. Há motivos para a suspeita. Teresina havia sido arborizada com acácias na época da primeira epidemia, nos anos 1980. Nessa época outra epidemia arrasadora, que deixou 100 mil mortos no Sudão, afetou principalmente as famílias que moravam em bosques de acácias, possível fonte de néctar para os insetos. Também há indícios de que o néctar de certas plantas favoreça a proliferação dos parasitas no intestino dos insetos.
Ainda é preciso provar se de fato isso ocorre no Brasil, mas é certo que, com a redução das áreas de vegetação natural, os insetos se adaptaram aos parques e aos quintais de casas, comuns no interior.

Há também o aspecto do recolhimento pronto do lixo, e o controle sanitário de lixões pelas prefeituras. Enquanto tivermos áreas com lixões e “lixinhos”a céu aberto, o mosquito estará sendo “convidado” a ficar entre nós!

O QUE FUNCIONA?

- Programas de posse responsável

A relação de afeto e vínculo, infelizmente nem sempre se mantém por toda vida dos animais. É comum em qualquer centro urbano, áreas rurais e até áreas de preservação ambiental a presença de animais cães e/ou gatos, abandonados à própria sorte. Facilmente identificamos animais feridos, com problemas diversos de saúde, debilitados, animais de idades diversas e, muitas vezes, ninhadas inteiras deixadas na rua, vindo muitas vezes a óbito por falta de cuidados alimentares, doenças ou vítimas de maus tratos. Cada vez mais pessoas têm se mobilizado pelos animais, sejam como protetores voluntários sejam como pessoas que se reúnem e formalizam oficialmente uma ONG ou uma Oscip, organizações sociais sem fins lucrativos.

Ao trazer um cão ou um gato para o seu convívio, o homem também assume compromissos que devem ser renovados a cada dia. Conheça esses compromissos acessando os 10 Mandamentos ARCA Brasil do proprietário responsável e fazendo o Teste do proprietário responsável.

Estudos mostram que em grandes centros urbanos no Brasil, existe um cão para cada 5 habitantes - aproximadamente 10% deles em estado de abandono. Esses animais padecerão de fome, frio, doenças, acidentes e uma série de outras crueldades, tudo porque alguém não cumpriu sua parte nesta relação.

- Enfoque na qualidade de vida dos animais

Não é possível pensar na questão ambiental sem levar em conta o bem-estar dos animais.

A Declaração Universal de Bem-Estar Animal – DUBEA é uma proposta de um acordo que estabelece diretrizes básicas de bem-estar, reconhecendo os animais como seres sencientes (que têm sentimentos) e sua proteção como importante meta para o pleno desenvolvimento social das nações.

Ela estabelece o direito à vida, destacando a presença humana como parte de um ecossistema que deve ser reconhecido e respeitado para que haja harmonia e equilíbrio entre as sociedades. Para a WSPA, a melhoria da vida dos animais está intimamente ligada à melhoria das condições de vida dos seres humanos, bem como ao desenvolvimento das nações. Por isso, a adoção de uma Declaração Universal de Bem-Estar Animal será um passo importante para promoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e melhoria da qualidade de vida dos homens e dos animais.

Atualmente, mais de um bilhão de pessoas no mundo dependem diretamente dos animais para sobreviver, sem contar os que dependem indiretamente, o que reforça a idéia do bem-estar animal como fator-chave no planejamento de estratégias para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Com o apoio oficial da ONU, a DUBEA seria parte integral dos esforços internacionais em questões como a pobreza, a sustentabilidade ambiental e a saúde humana.

E você já participou do abaixo-assinado? Para saber mais e ajudar a recolher assinaturas em apoio à DUBEA, clique aqui.

- Controle de natalidade

O controle da natalidade de cães e gatos circunscreve-se às atividades de controle de zoonoses e tem repercussão importante e imediata na saúde pública em geral.

A esterilização cirúrgica foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) como método de controle de natalidade de cães e gatos. Pela proposta, que segue agora para análise do Plenário, fica proibida a utilização de qualquer outro tipo de procedimento veterinário para esse fim, inclusive o extermínio de animais.

O projeto de lei da Câmara (PLC 4/05) prevê ainda que a esterilização será executada mediante programa em que seja levado em conta estudo que aponte a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial, em face da superpopulação ou quadro epidemiológico; o quantitativo de animais a serem esterilizados por localidade, com base na necessidade de redução da taxa populacional; e ainda o tratamentoprioritário a comunidades de baixa renda.

Também está prevista a realização de campanhas educativas com noções de ética sobre a posse responsável de animais domésticos, bem como a celebração de parceria entre unidades de controle de zoonoses, entidades de proteção de animais e clínicas veterinárias para a realização da esterilização.

- Tratamento da LVC de forma legal e sob supervisão profissional

Qualquer livro de Medicina Veterinária Interna traz os protocolos mais tradicionais de tratamento. Vários trabalhos nacionais e principalmente internacionais trazem novos protocolos eficazes para o tratamento da doença. As drogas rotineiramente utilizadas na medicina humana são também drogas de uso médico veterinário. Apesar de para algumas drogas não existirem o correspondente nacional na linha veterinária, o seu uso não o torna droga ilegal, pois é utilizado internacionalmente, como drogas tais como Anfotericina B, (que além de ser usada para tratamento da Leishmaniose é, originalmente, um antifúngico de uso em longa data na Medicina Veterinária), a Pentamidina, o Cetoconazol, o Alopurinol, etc. Ademais, as preparações veterinárias diferem das preparações medicamentosas humanas principalmente quando à sua concentração e preço, haja vista que o metabolismo das diferentes espécies implicam em concentrações específicas.

Recentemente uma nova droga (Miltefosina) para tratamento da Leishmaniose Visceral foi lançada, tanto para seres humanos como para cães, na Europa. A presnça de parasitas ocorre também nos seres humanos tratados e curados (clinicamente, pois parasitologicamente, humanos e cães podem continuar infectados).

Estendendo a relação de impropriedades, a Portaria Interministerial novamente não revela a verdade, em outro de seus considerandos, quando afirma sobre “a existência de risco de indução de cepas resistentes aos medicamentos disponíveis para o tratamento...”. O RISCO DE RESISTÊNCIA MEDICAMENTOSA É INERENTE A QUALQUER TRATAMENTO E PARA QUALQUER PATOLOGIA QUE ENVOLVA UM MICRORGANISMO (vide, v.g o que se sucedeu à AIDS nos seres humanos). Se se quiser ser coerente com esta linha de raciocínio, há que proibir-se o uso de qualquer medicamento antimicrobiano (antibióticos, antifúngicos e antivirais) em Medicina Veterinária, pois 98% das drogas utilizadas em animais também o são para seres humanos.

Ressalte-se, também, que não há, na linha veterinária nacional, nenhum produto comercialmente disponível para tratamento de cânceres nos animais domésticos e aqueles utilizados são exclusivamente da linha humana. Os casos até hoje relatados de resistência medicamentosa nas leishmanioses ocorreram em seres humanos na África, Irã e Índia, e desconhece-se casos de resistência em cães, principalmente no Brasil.

Há que se ponderar com cautela redobrada toda consideração que faça menção aos “experts” em Leishmaniose na América do Sul, pois a grande maioria é composta por brasileiros que, a despeito de estudar a BIOLOGIA das leishmanias, pouca ou nenhuma experiência possuem em TRATAMENTO e acompanhamento da doença, seja em humanos, seja em animais. A comunidade científica norte-americana, canadense e européia, a qual a equipe do Dr. André Luiz se filiou, não acompanham absolutamente tal raciocínio depredador, por razões éticas e científicas como demonstrado acima e nas prova juntadas.

- Necessidade de incentivo à pesquisa e desenvolvimento de trabalhos científicos, métodos de diagnóstico, prevenção e medicamentos:

Essas medidas demandam estudos relacionados aos parasitos, insetos vetores, fontes de infecção, aspectos clínicos, distribuição geográfica, fatores históricos e sócio-econômicos, integração dos serviços de saúde, tecnologias apropriadas de diagnóstico, tratamento e imunoprofilaxia. Para o sucesso do controle, são requeridos esforços junto às comunidades humanas, envolvendo educação, provisão de informação, promoção da saúde e participação dessas comunidades no planejamento, desenvolvimento e manutenção dos programas adotados.

No entanto, com algumas medidas adotas pelo Governo, vimos uma total desconsideração a tudo o que a ciência já estudou e evoluiu em relação a esta doença, jogando no lixo todos os estudos científicos a respeito da Leishmaniose construídos nos 100 anos de estudo desta patologia.

O TDR da Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO), órgão que trata do delineamento de estratégias para o controle da Leishmaniose, deixa claro, no informe no seu site, que a estratégia da eutanásia não tem comprovação científica e que é prática discutível. No recente VI Seminário Internacional de Leishmaniose Visceral Canina, a representante do Centro de Controle de Zoonoses de Belo Horizonte/MG informou que foram 57 o número de casos de Leishmaniose Visceral Humana em todo ano de 2000 naquela cidade e que até aquela data (8/7/2008) o número de novos casos no ano de 2008 já alcançava a marca de 54 casos – ou seja, a estratégia de eutanásia continua não apresentando resultados.

Ao invés disso, deve-se enfatizar os estudos de comportamento e hábitos alimentares de algumas espécies de flebotomíneos, pois têm sido útil na compreensão da epidemiologia das leishmanioses.

- Prevenção mediante informação e conscientização

Um estudo intitulado INQUÉRITO SOBRE O CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO DA CIDADE DE TRÊS LAGOAS – MS SOBRE LEISHMANIOSE VISCERAL (Cláudia Souza e Silva Boraschi), afirma que as ações de promoção de saúde consideram os meios com que cada pessoa enfrenta suas necessidades e como, juntas, podem exercitar cidadania e serem capazes de produzir transformações em suas realidades (OLIVEIRA et al., 2007).
De modo geral, nos países em desenvolvimento, as ações dirigidas para controlar determinado problema de saúde em uma população afetada ou exposta, deixam a educação popular de lado como medida sanitária concreta, constituindo-se um ponto débil dos programas de controle.(GAMA et al, 1998).

A Promoção de saúde é um processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, onde é necessária uma participação efetiva da comunidade na eleição de prioridades, tomada de decisões e na elaboração e desenvolvimento de estratégias para alcançar melhor nível de saúde. O desenvolvimento pessoal e social pode ser conquistado pelo meio de informação, educação para a saúde e intensificação de habilidades que possibilitem a população exercer maior controle sobre sua própria saúde (OLIVEIRA et al., 2007). Assim a promoção da saúde é resultado de uma racional tomada de decisão quanto ao comportamento pessoal, o que pressupõe que o conhecimento esteja diretamente relacionado à mudança de comportamento.(OLIVEIRA, 2005).

Tendo o Brasil áreas endêmicas para as várias leishmanioses, o ideal é que as comunidades estivessem informadas sobre estas doenças. A conscientização progressiva da população, principalmente de periferias e zonas rurais, é primordial, com ênfase na educação das crianças. Neste processo, algumas considerações são importantes:

professores: não há melhor classe, com potencial para receber e transmitir informações do que esta, e não há melhor ouvinte do que alunos. A preocupação com a saúde deve ser levada aos alunos e destes para as suas casas. Reuniões de pais e mestres auxiliam bastante.
agentes de Saúde: representa um importante papel na melhoria da saúde da população mais carente, aquela mais vulnerável. O conhecimento sobre as leishmanioses pode ajudar a salvar vidas e na prevenção.
pessoal de Saúde em Postos e Hospitais (assistentes sociais, auxiliares de enfermagem, enfermeiras, médicos, laboratoristas e outros profissionais): tem papel central no diagnóstico e no tratamento. Para estes, costuma haver material de leitura disponível e cursos de reciclagem profissional, que devem ser melhor aproveitados.
médicos e veterinários: em sua formação universitária eles aprendem sobre as leishmanioses, entretanto, a realidade imposta pela doença impõe revisões aos conhecimentos acadêmicos.
pessoal de planejamento e de execução em Secretarias Municipais de Saúde e em Diretorias Regionais de Saúde: é de fundamental importância a presença de recursos humanos de bom nível nestes órgãos. Cabe, em parte, à comunidade cobrar atitudes, através de seus órgãos de representação e de classe e dos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde.